Candidato a deputado federal RS explica como governo Lula aumenta a carga tributária sem criar novos impostos

Fábio Ostermann, candidato a deputado federal pelo RS aponta como a inflação está aumentando os impostos das pequenas empresas

Olá, eu sou Fábio Ostermann, candidato a deputado federal pelo Rio Grande do Sul. Sou advogado, professor e defensor de menos impostos, menos burocracia e mais liberdade para quem trabalha e empreende.

Se você é dono de uma pequena ou média empresa, provavelmente já sentiu no bolso: o aluguel subiu, a conta de luz aumentou, os insumos ficaram mais caros, os salários precisaram ser reajustados e o combustível pesou. Para continuar funcionando, muita gente foi obrigada a subir os preços só para acompanhar esses custos.

Mas existe um detalhe que passa despercebido por muita gente. Esse aumento no faturamento causado pela inflação pode fazer sua empresa pagar mais impostos — mesmo que ela não esteja ganhando mais dinheiro de verdade. É um aumento indireto, velado, da carga tributária. E ele acontece porque o governo não atualiza os limites do Simples Nacional conforme a inflação.

Neste texto, vou explicar de forma clara por que isso ocorre, quais são as consequências para quem empreende e por que esse tema deveria interessar a todos os gaúchos e brasileiros, mesmo quem não tem CNPJ. Também vou falar abertamente sobre a responsabilidade do governo do PT em adiar a correção e inventar desculpas que não se sustentam.

O imposto pode aumentar mesmo sem uma nova lei?

Quando se fala em aumento de impostos, a maioria das pessoas imagina que o Congresso aprovou um novo tributo ou elevou uma alíquota. Existe, porém, outra forma de aumentar a arrecadação: deixar a inflação fazer o trabalho.

Na prática, é exatamente isso que acontece quando os limites de faturamento dos regimes tributários não acompanham o aumento geral dos preços. A empresa continua praticamente igual. Produz a mesma quantidade, atende os mesmos clientes e mantém quase o mesmo lucro.

Como os preços precisaram subir para compensar o aumento dos custos, o faturamento nominal cresce. Esse crescimento não representa enriquecimento. Ele apenas reflete a perda do poder de compra da moeda. Mesmo assim, a legislação continua tratando esse faturamento maior como se a empresa tivesse crescido de verdade.

O resultado? Muitos empreendedores acabam migrando para regimes tributários mais caros e mais burocráticos sem que sua situação financeira tenha realmente melhorado.
O problema do Simples Nacional congelado

O problema do Simples Nacional congelado

O Simples Nacional foi criado para facilitar a vida das micro e pequenas empresas. A ideia é simples: reduzir burocracia, diminuir custos administrativos e oferecer uma tributação mais adequada para negócios menores. O problema começa quando os limites de faturamento deixam de acompanhar a inflação.

O teto geral do Simples Nacional permanece congelado em R$ 4,8 milhões. Enquanto isso, o índice IGP-DI acumulou mais de 80% desde que esses limites foram estabelecidos. Se o teto tivesse acompanhado essa inflação, estaria hoje próximo de R$ 8,8 milhões.

Essa diferença representa muito mais do que um simples número. Ela determina quais empresas continuam dentro de um regime simplificado e quais passam a enfrentar uma carga tributária maior e uma burocracia muito mais pesada.

Como candidato a deputado federal pelo RS que defende o pequeno empresário e é a favor de menos impostos e burocracia, eu considero essa situação inaceitável. Ela penaliza quem produz e gera emprego.

Inflação aumenta custos, não necessariamente o lucro

Um erro comum é imaginar que faturamento e lucro são a mesma coisa. Não são.

Imagine uma empresa que faturava R$ 4 milhões por ano. Ela gastava praticamente todo esse valor pagando fornecedores, aluguel, funcionários, energia, impostos e transporte. Anos depois, todos esses custos aumentaram por causa da inflação. Para continuar sobrevivendo, ela reajustou seus preços. Agora fatura R$ 4,8 milhões. Isso significa que ficou mais rica?

Não necessariamente. Se os custos aumentaram na mesma proporção, o lucro pode continuar praticamente igual. Na prática, a empresa vende os mesmos produtos, atende os mesmos clientes e mantém uma margem semelhante. O único fator que mudou foi o valor nominal das vendas. Ainda assim, a legislação pode tratá-la como se tivesse crescido de verdade.

Esse é o ponto central da minha crítica: quando o governo não atualiza os limites do Simples Nacional conforme a inflação, empresas que apenas acompanharam o aumento dos preços acabam sendo enquadradas em regimes tributários mais caros. O resultado é um aumento indireto da carga tributária, sem que nenhuma nova lei tenha criado ou elevado impostos.

Quando o crescimento vira punição

Empreender no Brasil já exige enfrentar desafios como burocracia, alta carga tributária, insegurança jurídica e dificuldade de acesso ao crédito. Nesse contexto, um sistema que penaliza empresas apenas porque seus preços acompanharam a inflação cria um incentivo perverso.

Em vez de investir, contratar ou expandir as operações, muitos empresários passam a limitar o faturamento para não ultrapassar os limites do Simples Nacional. Outros acabam dividindo suas atividades entre diferentes CNPJs. Há ainda quem simplesmente deixe de aceitar novos clientes para evitar uma mudança de regime tributário.

São decisões tomadas não por estratégia de negócios, mas para escapar de uma regra que deixou de refletir a realidade econômica. Esse comportamento reduz investimentos, limita o crescimento das empresas e pode afetar diretamente a geração de empregos.

Como isso afeta a geração de empregos

Quando uma empresa cresce, ela tende a investir mais. Compra equipamentos, amplia a estrutura, contrata funcionários e aumenta a produção. Esse ciclo beneficia não apenas o empresário, mas toda a economia.

O problema é que esse crescimento pode ser interrompido quando o sistema tributário cria barreiras artificiais.

Um estudo da PUC indica que a atualização das faixas do Simples Nacional devolveria bilhões de reais para quem produz e poderia criar até 870 mil empregos. Independentemente do debate sobre os números exatos, a lógica econômica é simples: quando pequenas empresas conseguem manter mais recursos para investir, elas tendem a crescer, contratar mais pessoas e aumentar sua atividade.

O argumento de que o governo perderia arrecadação — e as desculpas do PT

Uma crítica comum à atualização dos limites do Simples Nacional é que ela reduziria a arrecadação do governo. O governo do PT e a equipe econômica têm usado exatamente esse argumento para adiar a correção plena. Eles preferem falar só de uma atualização parcial do MEI e deixam o restante do Simples de lado, alegando custo fiscal alto (números que chegam a dezenas de bilhões em estimativas oficiais).

Esse argumento, porém, não considera os efeitos indiretos do crescimento econômico. Os empregos e negócios que deixam de existir por causa das regras atuais poderiam gerar mais de R$ 22 bilhões por ano em impostos.

A ideia por trás desse raciocínio é conhecida na economia como Curva de Laffer. Esse conceito defende que aumentar continuamente a carga tributária não garante maior arrecadação. Em determinados níveis, impostos mais altos podem reduzir investimentos, diminuir a atividade econômica e até fazer a arrecadação cair.

Em outras palavras, um ambiente mais favorável ao empreendedorismo pode ampliar a base de contribuintes e compensar, ou até superar, a perda inicial de receita. O governo do PT, no entanto, insiste em desculpas fiscais que não se sustentam diante da realidade vivida pelo pequeno empresário. Em vez de corrigir a distorção causada pela inflação, prefere manter o congelamento e transferir o custo para quem produz.

Como candidato a deputado federal pelo RS que defende o pequeno empresário e é a favor de menos impostos e burocracia, eu rejeito essa lógica. Não podemos aceitar que a inflação funcione como um imposto escondido.

O Simples Nacional é importante para toda a economia

Muitas pessoas imaginam que o Simples Nacional beneficia apenas empresários. Na prática, seus efeitos vão muito além. Mudanças no regime não afetam só quem possui um CNPJ. Elas também impactam trabalhadores, fornecedores, consumidores e toda a cadeia produtiva.

Quando uma pequena empresa deixa de contratar, centenas de outras atividades econômicas também deixam de crescer. Por isso, discutir a atualização dos limites do Simples Nacional não é apenas uma questão tributária. É também uma discussão sobre emprego, renda e desenvolvimento econômico no Rio Grande do Sul e no Brasil.

O mesmo problema acontece com o MEI

A situação não afeta apenas empresas maiores. O Microempreendedor Individual (MEI) enfrenta um desafio semelhante. O limite anual de faturamento do MEI permanece em R$ 81 mil, sem atualização desde 2018.

Na prática, isso significa que muitos trabalhadores que apenas reajustaram seus preços para acompanhar a inflação correm o risco de ultrapassar esse limite. Mais uma vez, o aumento do faturamento não significa necessariamente aumento do lucro. Mesmo assim, o empreendedor pode ser obrigado a migrar para outro regime tributário, assumindo mais obrigações fiscais e custos administrativos.

Para quem está começando um negócio, essa mudança pode representar um obstáculo importante ao crescimento. O governo do PT tem avançado em propostas apenas para o MEI, mas resiste a uma correção mais ampla e automática que beneficie o conjunto das micro e pequenas empresas.

Uma proposta clara: correção automática pela inflação

Uma das propostas que eu defendo é criar uma regra permanente para atualizar automaticamente os limites do Simples Nacional e do MEI conforme a inflação. A ideia é simples. Em vez de depender da decisão política de cada governo, os valores seriam reajustados periodicamente por lei, utilizando um índice oficial de inflação.

Isso reduziria a insegurança para quem empreende e evitaria que empresas fossem penalizadas apenas porque os preços da economia aumentaram. Independentemente da posição de cada leitor sobre detalhes da proposta, ela traz para o debate uma questão fundamental:

Os limites tributários devem acompanhar a inflação ou permanecer congelados durante anos?

Responder a essa pergunta é essencial para definir o ambiente de negócios que o Brasil deseja construir. Eu, Fábio Ostermann, candidato a deputado federal pelo RS, estou do lado de quem trabalha, empreende e gera empregos. Defendo menos impostos e menos burocracia.

Conclusão

Empreender nunca foi uma tarefa simples. Além da concorrência, dos custos crescentes e da burocracia, os empresários precisam lidar com regras tributárias que nem sempre acompanham a realidade econômica.

Quando a inflação aumenta os preços, mas os limites dos regimes tributários permanecem congelados, muitas empresas acabam pagando mais impostos sem necessariamente ganhar mais dinheiro. Essa é a principal crítica que faço: a inflação pode funcionar como um mecanismo indireto de aumento da carga tributária quando o governo deixa de atualizar os limites do Simples Nacional e do MEI.

O governo do PT tem adiado a correção plena e inventado desculpas fiscais que não se sustentam diante dos efeitos positivos que uma atualização traria para o emprego e a economia. Criar um ambiente mais previsível e menos burocrático é fundamental para estimular investimentos, gerar empregos e fortalecer o empreendedorismo brasileiro — especialmente no Rio Grande do Sul.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que é o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário criado para simplificar o pagamento de impostos por micro e pequenas empresas, reunindo diversos tributos em uma única guia.

O faturamento é a mesma coisa que lucro?

Não. Faturamento é o valor total das vendas da empresa. Lucro é o que sobra depois do pagamento de todas as despesas. Uma empresa pode aumentar seu faturamento apenas porque os preços subiram, sem aumentar seu lucro.

Por que a inflação pode aumentar os impostos?

Quando os preços sobem, o faturamento nominal também aumenta. Se os limites dos regimes tributários permanecem congelados, empresas podem migrar para faixas de tributação mais elevadas mesmo sem crescer de verdade.

O que é o MEI?

O Microempreendedor Individual é um regime simplificado destinado a pequenos empreendedores com faturamento anual dentro do limite previsto em lei (atualmente R$ 81 mil).

O que é a Curva de Laffer?

É uma teoria econômica segundo a qual existe um ponto em que aumentos na carga tributária deixam de aumentar a arrecadação e podem até reduzi-la, por desestimular investimentos e atividade econômica.

Por que o governo do PT resiste à correção plena do teto?

O governo alega perda de arrecadação e prefere limitar a atualização ao MEI. Essa postura ignora os efeitos dinâmicos positivos sobre emprego e base de contribuintes e mantém uma distorção causada pela inflação.

Fabio Ostermann 3003 rumo à Câmara dos Deputados

O Brasil precisa de um ambiente onde quem trabalha, empreende e gera empregos seja incentivado a crescer — e não penalizado pela inflação.

Se você acredita que o sistema tributário deve ser mais simples, previsível e justo para quem produz, acompanhe as propostas e vote Fábio Ostermann 3003 para deputado federal pelo Rio Grande do Sul. Pela defesa do pequeno empresário e Mais RS e menos Brasília e seus impostos e burocracia.

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