IOF: derrota do governo, vitória da sociedade

O Congresso impôs esta semana um importante revés ao governo Lula ao derrubar o decreto que aumentava o IOF. A medida expõe a fragilidade de um governo que, acuado, aposta suas fichas em um questionável consórcio com o STF para se sustentar. A vitória, no entanto, não é só do Congresso, mas em especial da sociedade, que, mobilizada nas redes e por meio de setores empresariais, instou o parlamento a exercer seu papel de freio aos desmandos do Executivo.

A derrubada foi um ato de responsabilidade com o pagador de impostos brasileiro e de respeito à legalidade, pois o decreto era flagrantemente inconstitucional por desvio de finalidade – usando um tributo regulatório com objetivo meramente arrecadatório – e feria a Lei de Liberdade Econômica, por não apresentar a obrigatória Análise de Impacto Regulatório por ela prevista.

Apesar do revés, é ingênuo crer que o governo recuará em sua sanha arrecadatória. A tendência é que intensifique o uso da única ferramenta de governabilidade de um governo sem rumo e cada vez mais impopular: o balcão de negócios, com a liberação de emendas e a distribuição de cargos.

O caminho para a solução dos problemas do Brasil não passa por aumentar o dinheiro nas mãos do governo, mas sim por permitir que os brasileiros possam manter o fruto do seu trabalho, podendo consumir ou investir de acordo com as suas prioridades. Somente com base no binômio liberdade/responsabilidade individual nos tornaremos um país mais livre, justo e próspero. 

A recente vitória no Congresso é um exemplo de como o Legislativo, como poder que fundamenta o próprio conceito de democracia moderna, deve atuar para limitar os abusos de outros poderes. Mas não para por aí. O Congresso Nacional deve também praticar a autocontenção e cortar na própria carne, dando mais transparência e reduzindo as bilionárias emendas parlamentares que promovem o clientelismo, a corrupção e distorcem políticas públicas.