Reformas Institucionais para o Brasil Avançar
O avanço de certas reformas institucionais no Brasil é uma necessidade urgente para o desenvolvimento do país. Dentre as áreas que requerem mudanças mais prementes estão a administrativa, a educacional, a criminal, a trabalhista e a político-eleitoral. Cada uma delas possui suas particularidades, mas todas têm em comum a necessidade de modernização e adequação aos desafios impostos pela realidade atual do nosso país.
A reforma administrativa é talvez a medida urgente para o país, já que o Estado brasileiro é uma estrutura paquidérmica, burocrática e cronicamente ineficiente. Já virou clichê, mas infelizmente segue sendo absolutamente necessário repetir: é preciso modernizar e racionalizar a gestão pública brasileira em todos os níveis, simplificando carreiras, reduzindo o número de cargos comissionados e criando incentivos para a produtividade e excelência no cumprimento de funções públicas. A ideia é que sejam criados critérios objetivos para a avaliação de desempenho dos servidores, de modo que os melhores sejam recompensados e os menos eficientes sejam desligados. A adoção de medidas para aumentar a transparência dos gastos públicos e aprimorar os mecanismos de controle social também é essencial.
Na área educacional, a reforma deve ser centrada na melhoria da qualidade do ensino e na equidade de acesso. É preciso, é claro, investir de forma mais assertiva na formação dos professores, visto que estes são parte fundamental do processo. Mas o bem-estar dos professores não pode jamais ser visto como a finalidade última das políticas educacionais, o que leva ao predomínio de pautas corporativistas que acabam por colocar a melhoria do ensino e da ampliação do acesso a oportunidades educacionais em segundo plano.
Nesse sentido, fazem-se urgentes medidas que ampliem as opções e a liberdade de escolha dos pais dos alunos, como são o caso das experiências com charter schools, vouchers educacionais e até mesmo a educação domiciliar. Adicionalmente, devemos avançar ainda mais na reforma curricular na Educação Básica, de forma a garantir que o jovem brasileiro conclua o Ensino Médio munido das aptidões e conhecimentos básicos que lhe permitirão trilhar seus próprios caminhos de maneira produtiva e alinhada a suas aspirações – e não simplesmente limitado por suas circunstâncias (com frequência determinadas por evasão escolar e analfabetismo funcional), como ocorre hoje.
A reforma criminal, abrangendo o sistema penal como um todo, é outra questão urgente, pois o país apresenta altíssimos índices de violência e criminalidade. É preciso investir em políticas de prevenção, fortalecer as instituições responsáveis pela segurança pública e melhorar a efetividade do sistema de justiça. O combate à corrupção e à impunidade, chagas que ameaçam diariamente a integridade do nosso Estado de Direito, também é fundamental para que possamos ter um país mais justo.
Na seara trabalhista, a reforma deve ter como foco a modernização das relações de trabalho, de forma a garantir os direitos básicos contratuais dos trabalhadores, sem desrespeitar a autonomia da vontade das partes. A minirreforma de 2017 trouxe alguns avanços, mas ainda insuficientes. As atuais amarras, bem como os excessivos encargos sociais, aprisionam os trabalhadores em modelos defasados e ineficientes de arranjos laborais, incentivando a informalização e a “pejotização”. Por outro lado, também diminuem a competitividade das empresas, dificultando a especialização, divisão de trabalho e flexibilidade necessárias à realidade do mundo atual.
Por fim, a reforma político-eleitoral se faz essencial para a melhoria da representatividade e incremento da democracia no país. Temos hoje um sistema de governo e um modelo eleitoral que convidam à ingovernabilidade e à disfuncionalidade. O avanço na discussão sobre o Parlamentarismo como sistema de governo e do Voto Distrital Misto trariam avanços à estabilidade democrática e legitimidade dos nossos representantes eleitos.
Os desafios estão postos e não dependem de nenhuma invencionice. Dependem, no entanto, da conscientização da opinião pública e da presença de líderes dispostos a correrem o risco de defenderem reformas que podem ser impopulares no curto prazo, mas que têm o potencial de transformar o Brasil no país com que sonhamos.
