Fabio Ostermann Discute Reformas Institucionais para o Brasil Avançar
Quero aqui compartilhar uma questão urgente para o desenvolvimento do Brasil: a necessidade de fazer avançar reformas institucionais prioritárias no país.
Destaco 5 áreas que requerem mudanças mais prementes: administrativa, educacional, criminal, trabalhista e político-eleitoral. Cada uma delas possui suas particularidades, mas todas têm em comum a necessidade de modernização e adequação aos desafios impostos pela realidade atual do nosso Brasil.
A reforma administrativa lidera a lista
Entre tantas reformas importante, eu diria que a reforma administrativa é a medida urgente para o país.
O Estado brasileiro é uma estrutura paquidérmica, burocrática e cronicamente ineficiente. Já virou clichê, mas infelizmente segue sendo absolutamente necessário repetir: é preciso modernizar e racionalizar a gestão pública brasileira em todos os níveis. Isso demanda 3 medidas básicas:
- simplificar carreiras;
- reduzir o número de cargos comissionados;
- criar incentivos para a produtividade e excelência no cumprimento de funções públicas.
A ideia é criar critérios objetivos para a avaliação de desempenho dos servidores, de modo que os melhores sejam recompensados e os menos eficientes sejam desligados. A adoção de medidas para aumentar a transparência dos gastos públicos e aprimorar os mecanismos de controle social também é essencial.
Educação de qualidade para todos
Na área educacional, a reforma deve ser centrada na melhoria da qualidade do ensino e na equidade de acesso. Naturalmente, é preciso investir de forma mais assertiva na formação dos professores, visto que estes são imprescindíveis nestes processo.
Mas o bem-estar dos professores não pode jamais ser visto como a finalidade última das políticas educacionais, o que leva ao predomínio de pautas corporativistas que, invariavelmente, colocam a melhoria do ensino e da ampliação do acesso a oportunidades educacionais em segundo plano.
Falo com a experiência de deputado estadual que, não apenas testemunhou, mas combateu esses entraves oportunistas na Assembleia Legislativa do RS.
Fazem-se urgentes, portanto, medidas que ampliem as opções e a liberdade de escolha dos pais dos alunos, como são o caso das experiências com charter schools, vouchers educacionais e até mesmo a educação domiciliar.
Adicionalmente, devemos avançar ainda mais na reforma curricular na Educação Básica, de forma a garantir que o jovem brasileiro conclua o Ensino Médio munido das aptidões e conhecimentos básicos que lhe permitirão trilhar seus próprios caminhos de maneira produtiva e alinhada a suas aspirações – e não simplesmente limitado por suas circunstâncias (com frequência determinadas por evasão escolar e analfabetismo funcional), como ocorre hoje.
Uma ampla reforma criminal
A reforma criminal, abrangendo o sistema penal como um todo, é outra questão urgente. Os cidadãos não aguentam mais esses altíssimos índices de violência e criminalidade.
É preciso investir em políticas de prevenção, fortalecer as instituições responsáveis pela segurança pública e melhorar a efetividade do sistema de justiça.
O combate à corrupção e à impunidade, chagas que atentam contra a integridade do nosso Estado de Direito diariamente, também é fundamental para que o Brasil se torne um país mais justo.
Relações trabalhistas para o século 21
A CLT data de 1943. O mundo mudou radicalmente desde então, demandando uma reforma trabalhista focada na modernização das relações de entre empregados e empregadores, sem perder de vista a garantia a direitos básicos contratuais dos trabalhadores e o respeito à autonomia da vontade das partes.
A minirreforma de 2017 trouxe alguns avanços, mas ainda insuficientes. As atuais amarras, bem como os excessivos encargos sociais, aprisionam os trabalhadores em modelos defasados e ineficientes de arranjos laborais, incentivando a informalização e a “pejotização”.
Vemos competitividade das empresas sendo seriamente ameaçadas, dificultando a especialização, divisão de trabalho e flexibilidade necessárias à realidade do mundo atual.
A necessidade por uma democracia plena
Por fim, a reforma político-eleitoral se faz essencial para a melhoria da representatividade e incremento de uma democracia plena no país.
Temos hoje um sistema de governo e um modelo eleitoral que convidam à ingovernabilidade e à disfuncionalidade. O avanço na discussão sobre o Parlamentarismo como sistema de governo e do Voto Distrital Misto trariam avanços à estabilidade democrática e legitimidade dos nossos representantes eleitos.
Com a palavra, os brasileiros
Os desafios estão postos e não dependem de nenhuma invencionice. Dependem, no entanto, da conscientização da opinião pública e da presença de líderes dispostos a correrem o risco de defender reformas que podem ser impopulares no curto prazo, mas que têm o potencial de transformar o Brasil no país com que sonhamos.
