Brasil na OCDE: por que a adesão pode abrir a economia e modernizar o Estado
Meu nome é Fabio Ostermann e sou candidato a deputado federal pelo RS em 2026. Defendo a conclusão da adesão do Brasil à OCDE como instrumento para ampliar a abertura econômica, modernizar instituições e aumentar nossa previsibilidade regulatória.
Minha proposta de acelerar a adesão à OCDE inclui reformas em concorrência, estatais, comércio exterior e governança, além de um reposicionamento pragmático no Mercosul e na política externa.
Brasil na OCDE e o problema do protecionismo
O Brasil é uma das maiores economias do planeta e, ao mesmo tempo, uma das mais fechadas ao comércio internacional. Essa contradição ajuda a explicar parte importante da nossa histórica dificuldade de aumentar produtividade, incorporar novas tecnologias, atrair investimentos e elevar de maneira sustentada a renda da população.
Durante décadas, transformamos proteção econômica em política permanente, burocracia em barreira de entrada e isolamento comercial em suposta estratégia de desenvolvimento.
O resultado foi um país continental que vende muito menos ao mundo e compra muito menos do mundo do que seria esperado para uma economia de seu tamanho. O comércio exterior brasileiro corresponde a algo próximo de um terço do PIB. As importações de bens e serviços permanecem em torno de 15% a 16% do produto, colocando o país entre as economias relativamente mais fechadas do mundo.
Dados recentes do Banco Mundial registram importações equivalentes a aproximadamente 15,7% do PIB e uma corrente de comércio total muito inferior à observada em grande parte da economia internacional. Isso não significa apenas que o brasileiro compra poucos produtos estrangeiros.
Significa que nossas empresas têm menos contato com fornecedores globais, máquinas mais modernas, componentes mais baratos, tecnologias estrangeiras e cadeias internacionais de produção.
Durante décadas, construímos uma estrutura que tenta proteger a indústria brasileira da concorrência e termina protegendo a ineficiência da própria indústria brasileira. Tarifas elevadas, a Tarifa Externa Comum do Mercosul, exigências administrativas, regras técnicas, licenças, restrições sanitárias e um emaranhado de barreiras não tarifárias fazem com que importar para produzir no Brasil continue sendo caro e complexo.
O empresário brasileiro paga mais por máquinas, equipamentos e insumos; o consumidor paga mais pelo produto final; e empresas instaladas aqui têm dificuldade para integrar cadeias globais de valor.
Protecionismo não protege o Brasil da concorrência. Protege o Brasil da produtividade.
Adesão à OCDE e modernização institucional
É nesse contexto que a adesão plena do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico deve ser entendida. A OCDE não é simplesmente um clube internacional ao qual o país deve entrar para ganhar prestígio diplomático.
Ela funciona como uma grande plataforma de produção, comparação e disseminação de padrões institucionais em áreas como concorrência, regulação, tributação, governança corporativa, integridade pública, investimento, transparência fiscal e qualidade das políticas públicas.
O processo de entrada exige que o país candidato confronte suas próprias instituições com esses padrões e explique onde está disposto a mudar. O Brasil não parte do zero. O país é parceiro-chave da OCDE desde 2007, tornou-se candidato à adesão em 2022 e, em 2026, continua na fase técnica do processo.
A própria organização registra que o Brasil já participa intensamente de seus trabalhos, incorporou diversos instrumentos e avançou em reformas tributárias e regulatórias associadas à convergência com seus padrões.
Portanto, a discussão já não deve ser se o Brasil inicia uma aproximação com a OCDE. A decisão correta é transformar a conclusão dessa adesão em uma prioridade nacional e acelerar as reformas necessárias para alcançá-la. A importância do processo está justamente aí.
Para entrar na organização, o país é submetido à análise técnica de diferentes comitês, que avaliam legislação, políticas públicas e práticas administrativas. Quando encontram divergências relevantes, os comitês formulam recomendações e podem exigir mudanças legais e institucionais antes de concluir sua avaliação.
A adesão, portanto, cria uma pressão externa favorável à modernização interna. Reformas que costumam morrer na burocracia brasileira passam a estar vinculadas a um objetivo institucional concreto e mensurável.
Entrar na OCDE não é o objetivo final. O objetivo é usar a adesão para obrigar o Brasil a se modernizar.
Convergência regulatória, investimento e produtividade
Já existem exemplos claros dessa dinâmica. Em 2023, o Brasil aprovou a Lei nº 14.596, reformando suas regras de preços de transferência para aproximá-las do padrão internacional da OCDE. O novo regime incorporou expressamente o princípio arm’s length e passou a vigorar integralmente em 2024.
A convergência reduz incompatibilidades entre o sistema brasileiro e os utilizados internacionalmente e contribui para diminuir insegurança jurídica, custos de conformidade e situações de dupla tributação em operações de empresas multinacionais.
É exatamente esse tipo de modernização que precisa ser replicado em outras áreas. A literatura econômica também fornece razões para levar os efeitos da convergência institucional a sério.
Um conhecido estudo de Andrew Rose, utilizando dados de 175 países ao longo de mais de meio século, encontrou uma associação grande e positiva entre participação na OCDE e comércio internacional, com estimativa de referência superior a 50%.
Isso não significa que a simples assinatura de um documento aumentará automaticamente o comércio brasileiro em 50%.
O ponto relevante é outro: países que entram nesse ambiente institucional passam por processos de convergência regulatória, redução de incertezas e padronização que facilitam comércio e investimento.
Esse é o verdadeiro ganho que o Brasil deve buscar. Investidores internacionais não analisam apenas juros e oportunidades de lucro. Analisam previsibilidade regulatória, segurança jurídica, governança, tributação, risco político e capacidade de o país respeitar contratos e regras ao longo do tempo.
Quanto maior a percepção de arbitrariedade, maior o retorno exigido para investir. E quanto maior o risco percebido, maior o custo do capital para empresas, infraestrutura e para o próprio Estado. A adesão à OCDE funciona, nesse sentido, como uma âncora institucional.
Ela sinaliza que o Brasil aceita submeter suas políticas a padrões comparáveis aos de economias mais integradas e que pretende reduzir intervenções arbitrárias, melhorar sua governança e tornar suas regras mais previsíveis.
Mais importante do que o selo é o conjunto de reformas necessário para conquistá-lo. Isso também importa porque o Brasil precisa desesperadamente de capital privado.
Nossa capacidade de aumentar investimento público é limitada pela situação fiscal, enquanto o déficit de infraestrutura permanece gigantesco.
Rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento, energia e telecomunicações exigem centenas de bilhões de reais em investimentos ao longo dos próximos anos. Não existe espaço fiscal para imaginar que o Estado realizará sozinho esse esforço.
Precisamos de concessões, privatizações, parcerias com o setor privado e capital de longo prazo. Os grandes fundos de pensão, seguradoras, gestores institucionais e fundos soberanos internacionais administram trilhões de dólares procurando ativos capazes de oferecer retornos previsíveis por décadas.
O Brasil possui demanda por infraestrutura e ativos potencialmente atraentes, mas continua perdendo investimentos por insegurança jurídica, instabilidade regulatória e interferência política.
Convergir para padrões internacionais de governança não garante que esses recursos virão, mas remove obstáculos que hoje ajudam a afastá-los.
Concorrência, empresas estatais e ambiente de negócios
A agenda da OCDE também precisa ser utilizada para atacar um dos maiores problemas da economia brasileira: as barreiras à concorrência.
Regulações que restringem entrada de novas empresas, reservas artificiais de mercado, licenças excessivas, privilégios setoriais e intervenções discricionárias protegem empresas estabelecidas às custas de consumidores e empreendedores.
Ferramentas da organização, como os indicadores de regulação de mercados de produtos, ajudam a identificar justamente onde a legislação reduz concorrência e aumenta custos sem justificativa adequada.
Esse processo deve chegar também às empresas estatais. O Brasil precisa aproximar sua governança corporativa dos melhores padrões internacionais, profissionalizar conselhos e administrações, reduzir interferências político-partidárias e limitar privilégios corporativos.
Empresas que possuem justificativa econômica para permanecer sob controle estatal precisam operar sob padrões rígidos de transparência e eficiência. As que não possuem devem ser candidatas à privatização, ao desinvestimento ou à liquidação de participações públicas.
Política externa, BRICS e Mercosul
Há também uma dimensão de política externa. Durante muito tempo, o Brasil confundiu autonomia diplomática com equidistância moral e econômica entre regimes radicalmente diferentes. O país pode — e deve — manter relações comerciais com China, Rússia, Índia, Oriente Médio e qualquer outro mercado relevante.
Comércio não precisa exigir alinhamento ideológico. Mas também não há razão para que nossa estratégia internacional coloque o país politicamente a reboque de projetos geopolíticos que não fortalecem democracia liberal, economia de mercado e Estado de Direito. É nesse contexto que a participação brasileira no BRICS precisa ser reavaliada.
O grupo se ampliou e ganhou crescente conteúdo geopolítico, com China e Rússia exercendo enorme peso em sua agenda. O Brasil não deve hostilizar seus integrantes nem abrir mão de relações comerciais relevantes — especialmente com a China, um de nossos maiores parceiros.
Deve, porém, abandonar a ideia de que preservar negócios exige integrar uma plataforma política destinada cada vez mais a contrapor instituições lideradas pelas democracias ocidentais.
É perfeitamente possível negociar com a China sem adotar a agenda geopolítica chinesa. É possível exportar para a Rússia sem legitimar a política externa russa. E é possível aprofundar relações com Índia, África do Sul e demais países emergentes sem transformar o BRICS em eixo prioritário da diplomacia brasileira.
Uma saída negociada e pragmática do bloco deve fazer parte de um reposicionamento mais amplo que aproxime o Brasil das democracias liberais, das economias abertas e dos países comprometidos com instituições previsíveis, preservando relações comerciais com todos.
Essa mudança precisa chegar também ao Mercosul. O bloco deveria ser uma plataforma de integração comercial; em diversos momentos tornou-se uma amarra que dificulta justamente a abertura comercial do Brasil.
A Tarifa Externa Comum limita nossa capacidade de reduzir unilateralmente barreiras, enquanto a exigência de negociação conjunta restringe a velocidade com que podemos fechar acordos com outras economias.
O objetivo brasileiro deve ser transformar progressivamente o Mercosul em uma verdadeira área de livre comércio, preservando a livre circulação comercial entre seus membros, mas devolvendo a cada país maior autonomia para negociar acordos externos.
O Brasil precisa ter liberdade para buscar tratados com Estados Unidos, União Europeia, países asiáticos e demais parceiros sempre que forem economicamente vantajosos, sem ficar permanentemente condicionado às decisões políticas de todos os integrantes do bloco.
Abertura econômica e integração comercial
A abertura econômica não pode se limitar à redução de tarifas. Precisa ser acompanhada por modernização aduaneira, digitalização, simplificação de procedimentos, reconhecimento de padrões internacionais e revisão de exigências sanitárias, fitossanitárias e técnicas que não possuam justificativa adequada.
Importar precisa deixar de ser tratado como uma ameaça à produção nacional e passar a ser compreendido como parte da própria produção nacional.
Empresas modernas utilizam componentes, tecnologia e conhecimento provenientes de diversos países para produzir bens que depois são vendidos ao mundo.
Como transformar a adesão à OCDE em política de Estado
A proposta concreta começa por transformar a conclusão do processo de adesão à OCDE em política de Estado. Um comitê interministerial permanente deve receber responsabilidade clara pela negociação, com cronograma público, metas por área e acompanhamento dos instrumentos jurídicos e das recomendações ainda pendentes.
A sociedade precisa saber quais mudanças são exigidas, quais já foram realizadas, quais ministérios estão atrasados e quais interesses organizados estão bloqueando reformas. Ao mesmo tempo, cada etapa da convergência deve ser utilizada como oportunidade de reforma doméstica.
Regulação econômica, defesa da concorrência, governança das estatais, integridade pública, transparência fiscal, tributação internacional e ambiente de investimentos precisam ser revistos não para agradar burocratas estrangeiros, mas porque o Brasil precisa dessas reformas independentemente da OCDE.
A organização funciona como referência e mecanismo externo de cobrança; o beneficiário final precisa ser o cidadão brasileiro.
Uma nova direção para a economia brasileira
Durante décadas, o Brasil tentou crescer protegendo empresas da competição, isolando sua economia e acreditando que poderia criar prosperidade dentro de suas próprias fronteiras.
Enquanto isso, países que se integraram às cadeias globais de produção ampliaram produtividade, receberam investimentos, absorveram tecnologia e elevaram sua renda.
O Brasil precisa abandonar essa mentalidade defensiva. Não devemos ter medo de competir. Devemos criar condições para competir melhor.
A adesão à OCDE simboliza essa mudança de direção. Significa trocar improvisação por padrões, protecionismo por competição, discricionariedade por previsibilidade e isolamento por integração.
Não resolverá todos os problemas brasileiros e não produzirá crescimento por decreto. Mas cria incentivos para reformas que há décadas sabemos que precisamos realizar e sucessivos governos evitam enfrentar.
O Brasil já é grande demais para continuar pensando pequeno. Nossa economia precisa estar conectada aos mercados onde estão o capital, a tecnologia e os consumidores.
Nossa política externa precisa defender nossos interesses sem preconceito ideológico, mas ancorada em instituições compatíveis com liberdade econômica, democracia e Estado de Direito.
Entrar na OCDE é menos sobre entrar em um clube e mais sobre decidir que tipo de país queremos ser.
O Brasil deve priorizar sua adesão à OCDE para avançar
Se você acredita que o Brasil deve transformar a conclusão da adesão do Brasil à OCDE em uma política de Estado, acompanhada de reformas de abertura econômica e modernização institucional, vote em Fabio Ostermann 3003 deputado federal pelo RS em 2026.
