Parlamentarismo no brasileiro: por que o sistema de governo precisa ser repensado
Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
O Brasil nunca teve um sistema de governo parlamentarista. Há mais de 100 anos, adotamos o presidencialismo, um sistema político excessivamente dependente da figura de um único governante.
Ao longo da história, esse modelo se mostrou especialmente propício ao surgimento de líderes personalistas e aspirantes a salvadores da pátria, sempre disputando a adoração das massas e apresentando a eleição presidencial como uma batalha definitiva entre o bem e o mal.
Está na hora de repensar nosso sistema de governo e entender porque o parlamentarismo é um forte candidato.
Brasil - o país que nunca foi parlamentarista
O Brasil nunca teve um sistema de governo parlamentarista. A proclamação da independência em 7 de setembro de 1822 I inaugurou a monarquia brasileira. Tivemos dois imperadores: Dom Pedro I e seu filho Dom Pedro II.
O segundo governou o país até 1889, ano em que um golpe militar liderado pelo marechal Deodoro da Fonseca, pôs fim à monarquia e fundou a República.
Nascia ali também o sistema presidencialista. Sem participação popular e, desde então, construímos um sistema político excessivamente dependente da figura de um único governante, eleito para concentrar expectativas, paixões, esperanças e ressentimentos de dezenas de milhões de brasileiros.
Ao longo da nossa história, esse modelo se mostrou especialmente propício ao surgimento de líderes personalistas e aspirantes a salvadores da pátria, sempre disputando a adoração das massas e apresentando a eleição presidencial como uma batalha definitiva entre o bem e o mal.
Está na hora de repensar nosso sistema de governo e entender porque o parlamentarismo é um forte candidato.
As fragilidades do presidencialismo brasileiro
Já passou da hora de abandonarmos a discussão superficial sobre quem será o próximo ocupante do Palácio do Planalto e fazermos uma avaliação mais séria sobre as causas institucionais das sucessivas crises políticas brasileiras. A insistência no presidencialismo ocupa lugar de destaque entre essas causas.
O problema ficou ainda mais evidente a partir de 2013, quando a crescente fragmentação política expôs as fragilidades do modelo que Sérgio Abranches definiu, ainda em 1988, como “presidencialismo de coalizão”.
O presidencialismo de coalizão
A expressão descrevia um sistema no qual um presidente eleito precisava montar amplas coalizões parlamentares para governar, diante de um Congresso composto por diversos partidos e interesses.
O problema é que, com o passar dos anos, o presidencialismo de coalizão brasileiro degenerou em algo mais bem definido como presidencialismo de cooptação. O presidente é eleito diretamente por milhões de brasileiros, frequentemente carregando consigo uma plataforma política e uma ampla legitimidade popular.
Ao mesmo tempo, o Congresso é produzido por um sistema eleitoral que historicamente estimula a fragmentação partidária, a personalização do voto e o enfraquecimento das identidades programáticas. Presidente e Congresso, portanto, frequentemente são eleitos por lógicas completamente diferentes.
Quando assume sem maioria parlamentar consistente, o presidente fica diante de duas alternativas: coopta ou é cooptado pelo Congresso.
Para governar, precisa distribuir cargos, ministérios, verbas, emendas, diretorias e espaços dentro da máquina pública. Quando perde a capacidade de fazê-lo, passa a depender cada vez mais das lideranças parlamentares para sobreviver politicamente.
A forte fragmentação partidária amplifica esse problema: quanto maior o número de partidos necessários para sustentar um governo, mais cara, complexa e instável se torna a coalizão. E, em um país marcado por uma longa tradição patrimonialista, essa negociação frequentemente deixa de ser programática para assumir uma lógica de apropriação privada do Estado.
Em vez de partidos discutindo políticas públicas, temos grupos negociando parcelas do orçamento; em vez de coalizões formadas ao redor de programas de governo, alianças mantidas pela distribuição de recursos e posições; e, em vez de responsabilidade política clara, uma permanente diluição de responsabilidades.
Esse processo chegou a tal ponto que a conclusão é inevitável: o presidencialismo brasileiro morreu e esqueceram de enterrá-lo.
O presidencialismo brasileiro e o poder do Congresso
Formalmente, continuamos sendo uma República presidencialista. Na prática, porém, já vivemos uma espécie de semipresidencialismo clandestino, sem que os brasileiros tenham deliberadamente escolhido esse sistema e, pior, sem as regras de transparência e responsabilização que deveriam acompanhá-lo.
O Congresso passou a controlar parcelas crescentes do orçamento federal, especialmente por meio das emendas parlamentares, enquanto mantém enorme capacidade de limitar, pressionar ou simplesmente imobilizar o Poder Executivo.
O presidente continua recebendo praticamente toda a atenção pública e todo o custo político do governo, mas uma parcela crescente das decisões sobre a utilização dos recursos públicos passou para as mãos de lideranças parlamentares que raramente enfrentam o mesmo nível de escrutínio nacional.
Esse é o melhor dos mundos para os caciques do Centrão e o pior dos mundos para o eleitor. As lideranças parlamentares adquiriram enorme poder sobre o governo e sobre o orçamento sem adquirir, na mesma proporção, responsabilidade política perante a população.
Eleição presidencial e falta de responsabilização política
A cada quatro anos, milhões de brasileiros são mobilizados emocionalmente por uma eleição presidencial. Campanhas bilionárias, debates televisionados, militância, redes sociais e cobertura jornalística transformam a disputa pelo Planalto no centro absoluto da vida política nacional.
Enquanto isso, pouquíssima gente consegue sequer explicar como funciona a eleição para deputado federal, e menos gente ainda acompanha o comportamento parlamentar dos partidos, a formação das coalizões ou a distribuição real de poder dentro do Congresso.
É o ambiente perfeito para o florescimento de atores políticos obscuros nacionalmente, mas extremamente poderosos em Brasília. O brasileiro acredita estar escolhendo quem vai governar o país.
Depois da eleição, descobre que o presidente precisa negociar durante quatro anos com lideranças partidárias em quem a esmagadora maioria da população jamais votou e cujos nomes muitas vezes sequer conhece.
Crises de governabilidade e limites do presidencialismo
Essa contradição está na raiz de inúmeras crises brasileiras. Quando um presidente perde apoio parlamentar, o presidencialismo oferece poucas alternativas institucionais.
O mandato presidencial é fixo e mesmo um governo politicamente esgotado permanece no poder, incapaz de aprovar sua agenda e obrigado a negociar sua sobrevivência votação por votação.
Nos casos mais graves, a única saída passa a ser o impeachment. Mas o impeachment deveria ser um instrumento excepcional de responsabilização jurídico-política, não um mecanismo ordinário de resolução de crises de governabilidade.
Como funciona o parlamentarismo
Esse é justamente um dos grandes méritos do parlamentarismo: se um primeiro-ministro perde sua maioria, um voto de desconfiança substitui o governo, abre espaço para a formação de uma nova maioria ou, quando necessário, leva a novas eleições.
Uma crise de governo deixa de ser automaticamente uma crise de regime. Essa flexibilidade produz vantagens concretas
Vantagens do parlamentarismo para a governabilidade
Primeiro, permite a resolução eficiente das crises políticas, porque um governo que perdeu sustentação é substituído sem meses de paralisia institucional, protestos, processos traumáticos de impeachment ou ameaças de ruptura.
Segundo, produz maior integração entre Executivo e Legislativo, já que o governo nasce da maioria parlamentar e só continua existindo enquanto preservar essa maioria.
Em vez de eleger um presidente e depois passar quatro anos comprando sustentação parlamentar, a coalizão precisa estar politicamente construída desde o início.
Terceiro, permite separar as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo. O chefe de Estado exerce funções representativas, institucionais e moderadoras, preservando a continuidade nacional, enquanto o chefe de governo responde pela condução cotidiana da política e da administração. Se o governo fracassa, troca-se o governo sem colocar toda a estrutura institucional do país em crise.
Quarto, porque o parlamentarismo é um sistema muito mais responsivo: se uma agenda perde apoio da sociedade e do Parlamento, a composição do governo muda; se nenhuma maioria viável for possível, novas eleições resolvem o impasse.
Parlamentarismo e o sistema político brasileiro
Sempre que se menciona parlamentarismo no Brasil, porém, surge a mesma objeção: “Você quer ser governado por Hugo Motta? Por Davi Alcolumbre? Pelo Congresso que temos hoje?” Essa objeção inverte causa e consequência.
O Congresso que temos hoje não surgiu apesar das nossas instituições. Ele surgiu, em grande medida, por causa delas.
Os incentivos existentes favorecem a eleição e a perpetuação de políticos pouco programáticos, líderes regionais e partidos fisiológicos porque praticamente todo o foco político nacional está concentrado na disputa presidencial.
Sob a lógica presidencialista, o eleitor quer saber quem será presidente: Lula ou Bolsonaro? Esquerda ou direita? Governo ou oposição? A disputa parlamentar torna-se secundária. Quantos brasileiros sabem como funciona o quociente eleitoral? Quantos conhecem os candidatos a deputado federal em quem efetivamente estão votando? Quantos escolhem seus deputados levando em consideração a coalizão de governo que eles ajudarão a formar?
No parlamentarismo, essa lógica muda profundamente. Se o governo depende do Parlamento, votar para deputado deixa de ser uma escolha periférica.
O eleitor passa a compreender que, ao votar em um partido ou parlamentar, também está influenciando diretamente a composição do governo.
Isso aumenta a importância do voto parlamentar, fortalece a identidade dos partidos e cria pressão para que eles apresentem programas mais claros. A sobrevivência do governo também passa a depender da disciplina de sua base.
Um partido que integra o governo precisa assumir responsabilidade pelas decisões tomadas; não pode simplesmente desfrutar dos benefícios do poder durante quatro anos e, na eleição seguinte, fingir que nada teve a ver com os resultados produzidos.
Parlamentarismo e o combate ao fisiologismo
Essa mudança de incentivos enfrenta diretamente outra doença crônica da política brasileira: o fisiologismo.
No presidencialismo de coalizão, o apoio parlamentar precisa ser renegociado de maneira permanente. Cada projeto abre uma nova rodada de barganha, cada votação exige uma nova concessão e cada crise produz uma nova distribuição de emendas, cargos ou espaços de poder.
No parlamentarismo, a própria formação do governo institucionaliza a divisão de poder entre os integrantes da coalizão.
Os partidos que sustentam o gabinete passam a ser explicitamente responsáveis por ele. Isso não elimina negociação política — nenhum sistema democrático elimina —, mas transforma a negociação de um mercado permanente de votos em uma composição formal de governo.
Presidencialismo, personalismo e poder político
Há ainda uma vantagem menos discutida, mas fundamental para o Brasil: o fim do poder messiânico da Presidência da República.
O presidencialismo incentiva a população a buscar salvadores. Um candidato promete reconstruir o país, derrotar os inimigos, refundar a República, devolver a esperança, combater o “sistema” ou representar diretamente “o povo”. Tudo converge para uma pessoa.
Essa concentração simbólica de poder estimula o populismo e transforma eleições em confrontos existenciais.
No parlamentarismo, o poder político é necessariamente mais distribuído. Governos pertencem a coalizões e partidos, e não apenas a indivíduos. Primeiros-ministros fortes surgem, mas sua permanência depende continuamente de uma maioria parlamentar.
A política deixa de depender tanto da popularidade de um líder e passa a depender mais da capacidade de construir e preservar uma maioria política.
O parlamentarismo nas democracias internacionais
O argumento comparado também merece atenção.
Ao cruzarmos os 167 países avaliados pelo Democracy Index 2025 com suas respectivas formas de governo, encontramos uma correlação extremamente sugestiva: entre as 26 democracias plenas, apenas quatro são presidencialistas; no outro extremo, entre os 93 países classificados como regimes híbridos ou autoritários, apenas 16 adotam sistemas parlamentaristas.
Correlação, evidentemente, não significa causalidade. Não seria sério afirmar que basta mudar a forma de governo para transformar automaticamente um país em uma democracia avançada. Instituições são produtos de histórias, culturas políticas, sistemas eleitorais e circunstâncias sociais distintas.
Mas também seria irresponsável ignorar um padrão internacional tão evidente. As democracias mais estáveis do mundo adotam majoritariamente sistemas nos quais o governo depende diretamente da confiança do Parlamento, e esses sistemas oferecem mecanismos mais eficientes para formação e substituição de governos, resolução de crises e responsabilização política.
Reforma institucional e futuro do sistema de governo brasileiro
O Brasil precisa parar de tentar reinventar a roda. Nossa história republicana já acumulou golpes, renúncias, impeachments, governos paralisados, crises entre Executivo e Legislativo e sucessivas experiências de presidentes eleitos com enorme apoio popular que, pouco tempo depois, se viram incapazes de governar sem uma negociação permanente com um Congresso fragmentado.
O problema não são apenas os personagens. É preciso discutir o palco. Se continuarmos utilizando instituições que produzem incentivos ruins, continuaremos produzindo resultados ruins.
Uma reforma séria do sistema de governo também deve ser acompanhada de uma reflexão sobre o sistema eleitoral e partidário.
O parlamentarismo sozinho não resolverá todas as nossas distorções, mas é parte de um redesenho institucional voltado à redução da fragmentação, ao fortalecimento dos partidos, à clareza programática e, sobretudo, à responsabilização política.
Precisamos observar o que funciona nas democracias mais estáveis, compreender por que funciona e adaptar essas experiências à realidade brasileira sem preconceitos ou fetiches históricos.
Não existe sistema perfeito, mas existe sistema melhor e sistema pior.
Depois de mais de um século insistindo em um modelo que estimula personalismo, crises periódicas de governabilidade, coalizões fisiológicas e concentração das expectativas nacionais na figura de um presidente, é preciso admitir que o problema brasileiro não está apenas em quem ocupa o poder.
Está também na forma como organizamos o poder. O presidencialismo brasileiro já morreu na prática.
Resta decidir se continuaremos sustentando sua ficção ou se teremos coragem de construir instituições mais estáveis, responsáveis e compatíveis com uma democracia madura.
Essa estrutura já pode ser aplicada diretamente em Gutenberg/WordPress. Para SEO on-page, eu usaria “presidencialismo brasileiro” como palavra-chave principal, mantendo “parlamentarismo” e “presidencialismo de coalizão” como termos secundários.
