Reforma do Bolsa Família: como combater a pobreza sem criar dependência do Estado
Bolsa Família precisa aliar combate à pobreza com autonomia e econômica. Foto: CUFA / Divulgação
Meu nome é Fabio Ostermann e sou candidato a deputado federal pelo RS em 2026.
Eu defendo a reforma do Bolsa Família para combinar proteção contra a pobreza com incentivos à autonomia econômica.
Minha proposta inclui benefício com redução gradual conforme a renda do trabalho aumenta, prioridade para famílias com crianças, planos de desenvolvimento, qualificação e emprego, prazo para adultos aptos ao trabalho e maior fiscalização dos recursos.
Bolsa Família: proteção social e superação da pobreza
O Bolsa Família cumpre uma função importante: impedir que milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade fiquem sem condições mínimas de sustento. Uma sociedade próspera não pode ser indiferente à fome, à miséria ou à pobreza extrema, principalmente quando elas atingem crianças.
O problema começa quando confundimos proteção social com dependência permanente e passamos a medir o sucesso de uma política pública pelo número de pessoas que permanecem dentro dela, e não pelo número de famílias que conseguem superar definitivamente a pobreza. Um programa social deveria funcionar como uma ponte: precisa amparar quem está em dificuldade, mas também criar incentivos para que essa pessoa consiga chegar ao outro lado.
Essa distinção é essencial para qualquer reforma séria do Bolsa Família. Os dados mais recentes mostram uma realidade que precisa ser analisada sem caricaturas. Em 2024, segundo o IBGE, 23,1% da população brasileira estava abaixo da linha de pobreza utilizada pelo Banco Mundial e 3,5% estava em situação de extrema pobreza.
Ambos os indicadores atingiram os menores níveis da série histórica. Entre 2023 e 2024, aproximadamente 8,6 milhões de brasileiros saíram da pobreza e 1,9 milhão deixou a extrema pobreza. Os próprios dados do IBGE mostram que os programas de transferência de renda tiveram participação relevante nesse resultado.
Portanto, negar que transferências de renda sejam capazes de aliviar a pobreza seria ignorar as evidências. Mas aliviar a pobreza e criar condições para superá-la são objetivos diferentes. A pergunta que precisamos fazer é o que acontece depois que uma família entra no programa.
O benefício está ajudando aquela pessoa a se tornar mais independente? O sistema premia quem procura emprego, aumenta sua renda e se qualifica? Ou cria situações em que assumir um trabalho formal pode significar perder benefícios em proporção tão elevada que o esforço adicional deixa de valer a pena?
A armadilha da pobreza e os incentivos ao trabalho
É aqui que aparece a chamada armadilha da pobreza. Todo programa baseado em critérios de renda enfrenta esse problema.
Se uma família perde rapidamente centenas de reais em benefícios ao ultrapassar determinada faixa de rendimento, o ganho real produzido por um emprego pode tornar-se muito menor do que aparenta.
Em situações extremas, a pessoa pode racionalmente concluir que formalizar uma atividade ou aceitar determinada oportunidade não compensa financeiramente.
O sistema atual já reconhece parcialmente esse problema. O Bolsa Família possui uma Regra de Proteção que permite a determinadas famílias que aumentaram sua renda permanecer temporariamente no programa recebendo parte do benefício.
Desde julho de 2025, os prazos passaram a variar conforme a natureza da renda, podendo chegar a doze meses para determinadas famílias com renda instável. É um avanço na direção correta, mas podemos construir uma regra muito mais simples, previsível e coerente.
Um novo desenho para a transferência de renda
Em vez de criar sucessivas faixas, exceções e períodos de transição, o benefício deveria diminuir gradualmente à medida que a renda do trabalho aumenta. A ideia é inspirada no conceito de imposto de renda negativo, popularizado pelo economista Milton Friedman.
Seu princípio básico é poderoso justamente por sua simplicidade: abaixo de determinado nível de renda, em vez de pagar imposto ao governo, o cidadão recebe uma transferência.
Conforme começa a ganhar mais com o próprio trabalho, essa transferência vai diminuindo progressivamente até desaparecer.
O ponto fundamental é que nunca pode existir uma situação em que ganhar mais trabalhando faça a pessoa terminar o mês com menos dinheiro.
Esse deveria ser o princípio central de uma nova política nacional de transferência de renda. O Brasil movimenta valores gigantescos em programas sociais. No orçamento de 2025, somente o Bolsa Família recebeu previsão superior a R$ 160 bilhões.
Estimativas baseadas na aplicação das regras do programa às pesquisas domiciliares indicam que, sob uma hipótese teórica de focalização perfeita, seria possível produzir impacto semelhante sobre a pobreza com um volume de recursos muito inferior.
Focalização perfeita, naturalmente, não existe no mundo real, mas a diferença revela o tamanho do espaço disponível para melhorar a identificação de quem realmente necessita do dinheiro público.
O problema, portanto, não é simplesmente gastar com os pobres. O problema é gastar mal.
Um sistema assistencial eficiente deveria ser simultaneamente generoso com quem realmente precisa e rigoroso na focalização dos recursos. Cada real pago indevidamente a uma pessoa que não se enquadra nos critérios é um real que deixa de atender uma criança em situação de miséria, financiar qualificação profissional ou aliviar a carga tributária de quem sustenta o sistema.
Também precisamos olhar para a relação entre assistência e trabalho. Em determinados momentos recentes, doze estados brasileiros chegaram a possuir mais famílias beneficiárias do Bolsa Família do que empregados com carteira assinada no setor privado segundo comparações baseadas nos dados do Caged.
Posteriormente, com crescimento do emprego formal e redução do número de beneficiários, essa quantidade diminuiu.
O dado precisa ser interpretado corretamente: uma família beneficiária não equivale a uma pessoa economicamente inativa, e muitos beneficiários trabalham. Portanto, a comparação não significa que existam literalmente mais pessoas vivendo de Bolsa Família do que trabalhando nesses estados.
Mas ela revela uma fragilidade econômica real. Quando enormes parcelas da população de determinadas regiões dependem de transferências federais e a base de empregos privados formais permanece pequena, existe um problema estrutural de desenvolvimento.
A resposta não deve ser simplesmente retirar benefícios. Deve ser criar um sistema que combine proteção social com uma estratégia deliberada de inserção produtiva.
Foco na pobreza infantil e na transição para o trabalho
Proposta de Fabio Ostermann prevê prioridade no benefício para famílias com crianças. Foto: Erico Hiller / UNICEF/BRZ
Minha proposta parte justamente daí. O Bolsa Família deve deixar de ser tratado principalmente como um programa de permanência e passar a ser estruturado como um programa de transição.
A primeira mudança é consolidar os diferentes benefícios federais de transferência de renda voltados ao combate à pobreza sempre que suas finalidades forem sobrepostas, criando um benefício mais simples, transparente e fácil de fiscalizar.
Proteções constitucionais específicas destinadas a pessoas idosas ou com deficiência, como o Benefício de Prestação Continuada, exigem tratamento jurídico próprio e não podem simplesmente desaparecer por meio de uma alteração ordinária do Bolsa Família.
O objetivo da consolidação é acabar com a multiplicação de programas, cadastros, adicionais e regras que tornam o sistema difícil de compreender tanto para o cidadão quanto para quem precisa fiscalizá-lo.
Órgãos de controle já identificaram sobreposições relevantes entre diferentes programas de transferência de renda, demonstrando espaço para aprimorar a eficiência na alocação dos recursos.
Um benefício mais integrado também tornaria mais fácil enxergar quanto cada família efetivamente recebe do Estado e desenhar uma regra coerente de saída.
Minha proposta prioriza famílias pobres com crianças menores de quinze anos. A razão é simples: se precisamos escolher onde concentrar recursos escassos, devemos começar pelo combate à pobreza infantil.
Uma criança não escolheu nascer em uma família pobre, não possui condições de aumentar a própria renda e sofre consequências da privação que podem acompanhá-la durante toda a vida.
Alimentação inadequada, dificuldade de aprendizagem e falta de condições mínimas na infância têm efeitos que se acumulam ao longo das décadas.
A pobreza infantil também é o mecanismo pelo qual a pobreza de hoje se transforma na pobreza de amanhã. Por isso, o benefício deve ter foco prioritário em famílias responsáveis por crianças, combinado com políticas de saúde, vacinação, frequência escolar e desenvolvimento infantil.
Adultos economicamente aptos ao trabalho precisam receber outro tipo de apoio: oportunidade, qualificação, intermediação de emprego e incentivos claros para retornar ao mercado.
O benefício básico proposto seria de R$ 500 mensais por família elegível, sujeito a adicionais vinculados à composição familiar e, principalmente, ao processo de desenvolvimento econômico daquela família. Mas a parte mais importante do desenho não é o valor inicial. É a maneira como ele desaparece.
Até determinada renda proveniente do trabalho — na proposta, um salário mínimo — a família manteria integralmente o benefício. Isso cria um forte incentivo para aceitar uma primeira oportunidade formal sem medo de perder imediatamente a assistência.
Acima desse patamar, começaria o desmame gradual: para cada R$ 1 adicional recebido por meio do trabalho, o benefício seria reduzido em R$ 0,50.
A matemática produz um resultado muito importante. Imagine uma família recebendo R$ 500. Se a renda do trabalho aumenta em R$ 200 dentro da faixa de redução, ela não perde R$ 200 do benefício.
Perde apenas R$ 100. Portanto, sua renda total aumenta em R$ 100.
Se o salário aumentar outros R$ 200, a renda disponível aumenta novamente, até que, progressivamente, o benefício chegue a zero. Não existe um precipício no qual ganhar um real a mais provoque a perda de centenas de reais em assistência. O trabalho sempre precisa aumentar a renda total.
Esse princípio é mais importante do que qualquer valor específico da proposta. O sistema deve ser construído de modo que, em qualquer ponto da curva, uma família esteja financeiramente melhor se trabalhar mais, ganhar mais e progredir.
Assim, reduz-se o incentivo para esconder renda, evitar a formalização ou recusar oportunidades apenas por medo de perder abruptamente o benefício.
Plano de desenvolvimento e incentivos à autonomia
A segunda grande mudança seria transformar o programa em uma política ativa de desenvolvimento familiar. Para beneficiários adultos aptos ao trabalho, não bastaria receber a transferência.
Seria elaborado um Plano de Desenvolvimento Social com objetivos concretos de curto prazo, que poderiam incluir atualização profissional, conclusão de cursos de qualificação, busca ativa de vagas, comparecimento a entrevistas, regularização documental, inclusão em serviços de intermediação de mão de obra e ingresso efetivo no mercado formal.
O cumprimento desses marcos poderia gerar bônus temporários. Em vez de o governo recompensar apenas a permanência na pobreza, passaria a recompensar os passos dados para sair dela. Uma pessoa que conclui um curso profissionalizante poderia receber um adicional.
Quem comparece a processos seletivos comprova esforço ativo de reinserção. Quem consegue um emprego poderia receber um bônus de transição justamente no momento em que surgem novos gastos com transporte, alimentação, roupas ou organização familiar.
A política social passaria, portanto, a combinar cobrança e incentivo. Isso é muito diferente de simplesmente cortar o benefício de quem não consegue emprego. O Estado também tem responsabilidades.
Não é razoável exigir procura ativa de trabalho de uma pessoa em uma região na qual praticamente não existem vagas sem oferecer mecanismos eficientes de intermediação.
Da mesma forma, não faz sentido exigir que uma mãe de crianças pequenas aceite imediatamente um emprego se não existe creche disponível.
Condicionalidades precisam ser exigentes, mas também realistas. O Estado deve oferecer acesso a qualificação, banco de vagas, creches, documentação e instrumentos que permitam ao beneficiário cumprir aquilo que está sendo exigido.
Responsabilidade não pode significar apenas impor deveres ao cidadão enquanto o poder público deixa de oferecer condições mínimas para que ele consiga avançar.
Prazo, fiscalização e métricas de saída da pobreza
A terceira mudança é reforçar o caráter temporário do benefício para adultos aptos ao trabalho. A proposta estabelece como regra um período máximo de um ano contínuo, durante o qual assistência financeira e plano de desenvolvimento funcionariam conjuntamente.
Situações excepcionais de incapacidade, ausência objetiva de oportunidades, calamidade ou circunstâncias familiares graves exigiriam regras próprias, para que um limite temporal rígido não resulte simplesmente no abandono de crianças vulneráveis.
Mas a regra precisa carregar uma mensagem institucional clara: entrar em um programa social não pode significar permanecer nele indefinidamente. O horizonte deve ser a autonomia, e toda a estrutura de incentivos deve apontar nessa direção.
Isso também muda a maneira como avaliamos o sucesso da política. Governos frequentemente anunciam como demonstração de força social o número de pessoas atendidas ou o valor total distribuído. Essas informações são importantes para medir cobertura, mas não deveriam ser a principal métrica de desempenho.
Imagine duas administrações: na primeira, dez milhões de famílias entram no programa e, oito anos depois, as mesmas dez milhões continuam dependendo dele; na segunda, dez milhões entram, recebem assistência, aumentam sua renda e milhões conseguem sair porque deixaram de ser pobres. O segundo caso é evidentemente o resultado que uma política social deveria buscar.
A principal medida de desempenho de um sistema de transferência de renda deve ser sua capacidade de produzir egressos sustentáveis. Quantas famílias aumentaram sua renda? Quantas conseguiram emprego?
Quantas permaneceram fora da pobreza depois de um, dois ou cinco anos? Quantos filhos de beneficiários chegaram à vida adulta sem precisar entrar no mesmo programa? Essas são as métricas que deveriam orientar gestores públicos.
Isso não significa criar incentivos para expulsar artificialmente pessoas do cadastro. Um governo poderia melhorar estatísticas simplesmente cancelando benefícios, o que seria uma fraude contra a finalidade da própria política.
A saída só pode ser considerada bem-sucedida quando a renda familiar se sustenta sem a transferência. Por isso, seria necessário acompanhar os egressos durante determinado período depois do encerramento do benefício, utilizando informações tributárias, trabalhistas e do Cadastro Único para medir se a autonomia conquistada foi real.
Também precisamos melhorar profundamente a fiscalização e a focalização. O Cadastro Único deve cruzar automaticamente informações de emprego formal, Previdência, Receita Federal, registros empresariais e outras bases disponíveis ao Estado, respeitando as regras de proteção de dados, para identificar inconsistências de renda e evitar pagamentos indevidos.
Ao mesmo tempo, o processo precisa oferecer direito de contestação, porque bases de dados públicos possuem erros, rendimentos variam e famílias podem passar por mudanças repentinas.
Fraude em programa destinado aos pobres não é uma irregularidade menor. É retirar dinheiro justamente de quem mais precisa.
Assistência social, crescimento e emprego
Há ainda uma dimensão econômica mais ampla que nenhuma reforma do Bolsa Família pode ignorar. Programa social algum será capaz de substituir crescimento econômico, educação de qualidade e criação de empregos.
Transferir renda pode evitar a fome hoje, mas somente produtividade, investimento, emprego e formação de capital humano conseguem romper de maneira duradoura o ciclo de pobreza.
É por isso que a política assistencial precisa conversar com a política econômica. Se o Brasil continuar tornando caro contratar trabalhadores de baixa renda, oferecendo educação precária, dificultando a abertura de empresas e sufocando pequenos negócios com burocracia, não haverá desenho de Bolsa Família capaz de resolver sozinho o problema.
A assistência deve funcionar como proteção enquanto a economia oferece uma porta de saída.
Um Bolsa Família voltado à autonomia
Existe uma diferença profunda entre ser favorável a programas sociais e ser favorável ao assistencialismo permanente.
Defendo que nenhum brasileiro em situação extrema seja abandonado e, especialmente, que nenhuma criança passe fome por causa das condições econômicas de seus pais.
Mas defender os pobres significa querer que deixem de ser pobres.
Um programa verdadeiramente ambicioso não deveria comemorar quando aumenta eternamente o número de pessoas dependentes do governo.
Deveria comemorar quando uma mãe consegue um emprego, quando uma família passa a sustentar-se com a própria renda e quando uma criança que cresceu recebendo auxílio chega à vida adulta sem precisar dele.
O melhor Bolsa Família não é aquele que abandona quem precisa, nem aquele que transforma necessidade temporária em dependência permanente.
É aquele que protégé na queda, recompense cada passo de volta para cima e sabe sair da vida da família quando sua missão estiver cumprida.
O verdadeiro sucesso de um programa social não é quantas pessoas conseguem entrar nele. É quantas conseguem sair da pobreza e nunca mais precisar voltar.
Apoie Fabio Ostermann 3003 na reforma do Bolsa Família
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